Cálculo do vale-transporte: incide ou não no INSS?

Cálculo do vale-transporte: incide ou não no INSS?

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Resumo: Muita gente ainda tem dúvidas sobre se o cálculo de vale-transporte incide ou não no INSS? Desvendamos esse mistério neste post, além de mostrarmos como calcular o desconto do benefício corretamente.

Quando o funcionário é contratado em regime CLT, sabemos que é dever da empresa viabilizar o deslocamento dele até o local de trabalho. Assim, saber fazer o cálculo do vale-transporte e se ele incide ou não no INSS é fundamental para assegurar o cumprimento do benefício, bem como manter a conformidade da organização diante dos órgãos fiscalizadores.

Todas as questões relacionadas ao vale-transporte devem ser analisadas e executadas com o máximo de cautela, pois estamos falando de um fator que impacta diretamente na gestão financeira do negócio. Para evitar que isso possa comprometer as suas finanças ou legalidade, é preciso observar as particularidades do benefício.

Tem dúvidas sobre como o vale-transporte é interpretado pelo INSS? Neste post, vamos explicar tudo o que você deve saber sobre o assunto. Confira!

O que diz a lei sobre o vale-transporte?

De acordo com a Lei 7.418/1985, o vale-transporte configura-se como um benefício concedido pelas empresas para os trabalhadores efetivos, domésticos, noturnos ou temporários. A sua finalidade é garantir que o colaborador possa se deslocar pela cidade, de forma intermunicipal ou interestadual.

O vale-transporte deve ser entregue ao trabalhador por meio de um cartão, com um valor que supra as suas necessidades de deslocamento. Segundo o Decreto 95.247/1987, o pagamento em dinheiro só pode ser feito quando as operadoras de transporte apresentam falta de estoque ou insuficiência.

A lei deixa claro que é obrigação das organizações pagar o benefício aos funcionários registrados no regime CLT, que precisam ir de casa para o trabalho e vice-versa, exceto quando eles tiverem direito a utilizar passe livre ou outro programa social que possibilite o uso do transporte público gratuitamente. Em se tratando do colaborador, fica claro que o vale-transporte deve ser usado apenas para esse trajeto, do contrário ele fica sujeito à demissão por justa causa.

A definição do valor do benefício é feita com base na tarifa de todos os meios de transportes que o funcionário utiliza por dia. Caso ao longo do mês ele faça uso apenas da metade do valor creditado, no mês seguinte a empresa pode repassar apenas o valor que falta. Nos dias em que faltar ao trabalho, mesmo que apresente atestado médico, o trabalhador não tem direito ao vale-transporte.

Como o benefício é descontado na folha de pagamento?

É importante ressaltar que a lei também estabelece que haja uma dedução de 6% do valor do salário pago pela contratante. Na prática, isso quer dizer que se a pessoa ganha R$ 1.500,00 por mês, o desconto vai ser de R$ 90,00. O pagamento do benefício é realizado sempre de maneira antecipada e não tem natureza salarial.

Uma vez que o cálculo é feito a partir do trajeto realizado diariamente pelo funcionário, se houver uma mudança de residência e de endereço, o RH deve ser notificado para que o valor pago seja ajustado.

A empresa que descumprir as normas atreladas ao vale-transporte passam a operar em inconformidade com a lei, o que pode acarretar multas e demais consequências jurídicas na área trabalhista.

O vale-transporte incide ou não no INSS?

Essa é uma dúvida que assola muitas empresas, logo é imprescindível ficar a par do assunto para não cometer erros que possam complicar as suas atividades. Primeiramente, há que se destacar que a contribuição da previdência se aplica ao salário do trabalhador, enquanto o vale-transporte é indenizatório, não se caracterizando como parte do salário.

Diante disso, o fornecimento do vale-transporte por parte da empresa não implica na incidência de INSS. Porém, a regra é válida e descrita somente para os casos em que o pagamento se dá por meio de crédito em cartão.

Embora seja proibido o pagamento do benefício em espécie, esta prática ainda acontece e deve ser levada em consideração. Então, o que acontece quando isso ocorre? De modo geral, o entendimento legal é de que, mesmo nessa circunstância, o vale-transporte continua não incidindo no INSS.

Essa discussão perdura há anos, inclusive, algumas Varas do Trabalho já tomaram decisões definindo que o benefício incide no INSS e outras optaram por se manter fiéis à lei. Para resolver a questão, a Receita Federal criou a Solução de Consulta Cosit 143/2916, que definiu de uma vez por todas a não incidência do INSS para as situações em que o vale-transporte é entregue em dinheiro, tendo em vista que os descontos não geram aumento no patrimônio do funcionário.

Como calcular o vale-transporte corretamente?

Na hora de calcular o vale-transporte, é preciso se atentar aos detalhes que impactam o cálculo. Como já dissemos, o benefício não compõe o salário, devido a isso não é utilizado nos cálculos referentes aos descontos de tributos e FGTS. Mais uma vez, devemos relembrar que a Lei 7.418/1985 diz que para calcular o valor do vale-transporte, a empresa deve se orientar pelo valor da tarifa integral do deslocamento dos colaboradores.

A contratante pode descontar 6% do valor do salário bruto para arcar com o vale-transporte. Deve-se ter em mente que as comissões, horas extras, bonificações ou demais adicionais pagos pela organização não são considerados no cálculo. Para os casos em que o vale-transporte ao qual o trabalhador tem direito estiver abaixo de 6% do valor bruto da sua remuneração, o RH deve descontar o valor real para não a comprometer.

Já em se tratando das circunstâncias em que os valores estiverem acima de 6% do valor do salário bruto do colaborador, a quantia excedente tem que ser paga pelo empregador, a fim de assegurar as condições adequadas para que o contratado faça o caminho de ida e volta do trabalho.

Vejamos como o cálculo do vale-transporte é feito: suponha que o funcionário recebe um salário de R$ 2.000,00, trabalha 22 dias durante o mês e utiliza somente um transporte para ir e voltar, cujo valor da tarifa é R$ 4,00, totalizando R$ 8,00 por dia.

Desse modo, a conta a ser feita é: 22 (dias) x R$ 8,00 (valor do transporte diário) = R$ 176,00 por mês.

Partindo do princípio que o salário do trabalhador é R$ 2.000,00 e o empregador pode descontar no máximo 6%, o desconto final é de R$ 120,00. No exemplo, o valor da porcentagem está abaixo da quantia que o colaborador necessita para o seu transporte diário, logo o desconto que vai ser feito na folha de pagamento vai ser de R$ 120,00, o restante é pago pela empresa.

Qualquer erro no cálculo do vale-transporte pode causar enormes transtornos para o funcionário que pode ficar sem condições de se deslocar para o local de trabalho, caso o crédito depositado seja menor do que necessita, e também para empresa, que pode ser multada se flagrada cometendo algum tipo de irregularidade.

Uma forma de se precaver contra esse tipo de problema é contar com o suporte da tecnologia, como a solução ABSCard oferecida pela Audaz, que possibilita a gestão completa do vale-transporte. Com ele, a empresa tem, à sua disposição, um software que viabiliza a administração do saldo dos cartões dos funcionários e ajuda a economizar com a recarga apenas do valor necessário para o mês. A ferramenta descomplica a gestão do benefício, tornando-a muito mais eficiente e livre de erros.

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