Existe distância mínima para oferecer vale transporte ao funcionário?

Existe distância mínima para oferecer vale transporte ao funcionário?

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Vale-transporte: existe distância mínima para oferecer esse tipo de benefício para o seu colaborador? O vale-transporte é considerado, simultaneamente, um benefício e uma obrigação oferecida pelo empregador. Isso quer dizer que, de acordo com a legislação, há uma obrigação legal de entregar esse valor mensalmente para que os colaboradores possam se locomover até o trabalho.

Mas será que há uma regra que dite uma distância mínima para se receber vale-transporte? É isso que vamos descobrir neste artigo. Continue a leitura para aprender!

Qual é a história do vale-transporte?

Antes de começarmos a falar sobre vale-transporte e distância mínima, precisamos entender um pouco melhor esse benefício. No ano de 2020, fazem 33 anos que o vale-transporte existe como benefício para os colaboradores.

A ferramenta, que dá o direito de se locomover até o trabalho sem comprometer parte do salário com isso, é uma das mais antigas da nossa legislação trabalhista. Ela é considerada um marco entre os benefícios oferecidos para o trabalhador porque desonera o funcionário e garante a sua presença no ambiente de trabalho.

Mas você sabia que, no país, o vale-transporte também serviu como um equalizador da renda? Pois é, as classes menos favorecidas são as que mais se beneficiam do vale-transporte e que, antes dele, precisavam gastar até 30% da própria renda apenas com locomoção. Por isso, não é difícil entender a importância desse benefício e o quanto ele faz a diferença no orçamento das famílias no final do mês.

O vale-transporte serviu ainda para contribuir com o fortalecimento econômico do país, reduzindo, por exemplo, os índices de falta no trabalho e avançando grandes transformações sociais. De um tíquete que era distribuído para os trabalhadores no primeiro dia útil, a ferramenta evoluiu para cartões de bilhetagem eletrônica e automática.

Nos últimos anos, ganhou ainda ferramentas de gestão para ajudar no controle da distribuição do benefício. Mas a pergunta ainda fica no ar: será que há distância mínima para a distribuição de vale-transporte?

Existe distância mínima para o pagamento de vale-transporte?

Não vamos deixar você mais curioso. A resposta é não. Não existe nenhuma distância mínima para a oferta do benefício de vale-transporte.

A resposta é muito simples de entender. O vale faz parte dos benefícios oferecidos em Lei pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, portanto, não cabe ao empregador determinar se um funcionário tem direito ao benefício.

Essa questão já foi objeto de análise da 10ª Turma do TRT de Minas, que acolheu o recurso de uma trabalhadora que não recebeu o benefício durante o contrato de trabalho que firmou com um restaurante.

Embora o juiz de 1º Grau no caso tenha indeferido o pedido após verificar que a distância entre a residência e o trabalho da mulher era de apenas 1,3 quilômetro, foi determinado que essa decisão estava equivocada de acordo com a legislação.

Segundo Taísa Maria Macena de Lima, a desembargadora que relatou o recurso, a questão é simples e pode ser encapsulada da seguinte maneira: ainda que o trajeto possa parecer pouco quando estamos a passeio, não se pode exigir que o empregado faça o percurso a pé, duas vezes por dia, para ir até o trabalho.

Um dos motivos que influenciaram a decisão foi o fato de a jornada da trabalhadora em questão terminar às 23h e a empresa estar localizada às margens de uma rodovia. Todavia, a decisão vale para todos e se tornou a jurisprudência quando o assunto é vale-transporte e distância do trabalho.

O restaurante, então, foi condenado a pagar indenização substitutiva ao vale-transporte não fornecido durante o contrato de trabalho.

Como fazer o pagamento de vale-transporte?

Agora que você já sabe que, independentemente da localização da residência do funcionário, é necessário fazer o pagamento de vale-transporte, você deve estar se perguntando: como a minha empresa deve fazer para pagar o benefício? Há maneiras de economizar na hora de distribuir o vale-transporte?

No passo a passo abaixo, mostramos para você que sim, uma boa gestão de vale-transporte pode fazer toda a diferença no quanto o seu negócio gasta com o benefício. Confira!

Passo 1: aposte em um software de gestão de vale-transporte

A maneira mais fácil de fazer gestão eficiente do recurso do vale-transporte é apostar em um aplicativo ou software que consiga cumprir essa função. O primeiro motivo para isso é simples: ao utilizar uma ferramenta contábil, como o gestor de vale-transporte, a sua empresa evita gastos desnecessários no uso do benefício.

O sistema vai evitar o desperdício de dinheiro, ajudando a encontrar o recurso que sobra no vale-transporte dos colaboradores e a redistribuí-lo.

Passo 2: faça a roteirização de vale-transporte

Você já ouviu falar em roteirização de vale-transporte? Pois é, essa técnica ainda não é tão popular quanto deveria, mas ela pode fazer uma grande diferença no caixa da sua empresa. Roteirizar o vale-transporte é determinar quantas e quais conduções os seus colaboradores pegam todos os dias para se locomover até o trabalho e a partir dele.

Esse esforço permite identificar as melhores integrações e as rotas de melhor custo-benefício para o seu colaborador. Um sistema de pagamento de vale-transporte pode ajudar você com essa tarefa. Recursos como este estão presentes nos softwares da Audaz Tecnologia, como o ABSRotas.

Passo 3: ofereça alternativas ao vale-transporte

Uma maneira de economizar com o vale-transporte é oferecer alternativas na empresa. Os programas de carona compartilhada, por exemplo, são uma ótima opção para reduzir o custo da manutenção do benefício em longo prazo. Crie grupos de caronas verificando a proximidade dos colaboradores e ofereça essa ideia como solução para reduzir os problemas de mobilidade internos e garantir a pontualidade.

O vale-transporte obrigatório é uma das principais marcas da CLT, que deixa claro que ele não é facultativo. As empresas, independentemente da distância que se localizam da residência dos colaboradores, devem pagar o recurso.

Gostou de conhecer mais sobre vale-transporte e distância mínima para oferecer o benefício? Saiba que a sua empresa pode estar perdendo uma grande chance de economizar no pagamento dele por utilizar o sistema errado para fazê-lo.

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